Normas de Responsabilidade Social

Norma de Responsabilidade Social SA 8000

1 - GENERALIDADES SOBRE A NORMA

A SA 8000 foi desenvolvida pela Social Accountability International (SAI), uma organização não governamental (ONG) dedicada à melhoria do espaço de trabalho e das comunidades por via do desenvolvimento e implementação de normas de responsabilidade social. A sua última versão é de 2014, sendo que, ao contrário das normas ISO (ou de qualquer outro organismo nacional ou internacional de normalização) é cedida gratuitamente no site http://www.sa-intl.org. Está disponível uma versão em português.

Os elementos desta norma são baseados na legislação nacional, em normas internacionais de direitos humanos e nas Convenções da OIT.

2 - ÂMBITO

Veja‑se o pormenor da referência ao sector industrial: «Os seus requisitos aplicam-se universalmente, independente do tamanho da empresa, da sua localização geográfica ou do sector industrial», o que não impede de ser uma norma aplicável a qualquer organização. Pressupõe‑se com a sua adopção que se estabeleça um efeito-dominó, chegando se possível na cadeia até aos sub-fornecedores.

3 - REQUISITOS

A estrutura desta norma apresenta em termos de requisitos 9 secções, que se transcrevem:

Trabalho Infantil
Trabalho Forçado
Saúde e Segurança
Liberdade de Associação / Direito à Negociação Colectiva
Discriminação
Práticas Disciplinares
Horário de Trabalho
Remuneração
Sistemas de Gestão

Esta norma é mais exigente que a lei vigente em Portugal nalgumas questões.

NP 4469-1 - Sistema de Gestão da Responsabilidade Social

A ISO 26000 é uma norma que encoraja o desenvolvimento de normas nacionais mais específicas, mais exigentes ou de um tipo diferente, sendo neste âmbito que surgem as normas portuguesas:

NP 4469-1:2008 – Sistema de gestão da RS. Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização e a NP 4469-2:2010 – Sistema de gestão da RS. Parte 2: Guia de orientação para a implementação.

1 - OBJECTIVOS

«Aplica-se aos aspectos da responsabilidade social que a organização identifica como sendo aqueles que pode controlar e aqueles que pode influenciar». Os aspectos a considerar podem não ser em exclusivo os sugeridos na norma, cabendo à organização identificar todos os que se lhe aplicam. O anexo C da norma apresenta linhas de orientação sobre os aspectos da responsabilidade social.

Comparação Entre As Normas