Exercício da actividade de ama

Portaria n.º 213/2015 - Diário da República n.º 138/2015, Série I de 2015-07-17 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Fixa as taxas pela emissão da autorização para o exercício da atividade de ama e aprova os modelos de formulários relativos ao requerimento e autorização para o exercício da atividade e revoga a Portaria n.º 431/84, de 2 de julho